Prefeitura regulariza situação de residências na região do Alvarenga

1.886 famílias terão os imóveis legalizados principalmente nos bairros Jardim Nova Canaã e Pinheiro

Os moradores da região do Alvarenga, em São Bernardo do Campo finalmente terão escrituras em mãos, garantindo o direito à moradia. O prefeito Orlando Morando assinou no dia 31 de março a regularização fundiária de lotes da área do bairro, assim, 1.886 famílias terão direito às residências dos Jardins Nova Canaã, Pinheiro e na região do Grande Alvarenga.

Foto de arquivo

A prefeitura investiu 1,2 milhões de reais para que famílias que já viviam há pelo menos 20 anos nestes bairros sem nenhum tipo de garantia à residência, pudessem ter a situação legalizada.. Para o prefeito, a regularização é uma questão de respeito com os cidadãos que residem nestes bairro.“Finalmente a luta dos moradores acabou com a administração garantindo o direito desses moradores, que não irão pagar pelas escrituras e receberão o documento em até 120 dias. Isso mostra o cuidado que estamos tendo com quem paga impostos e pagou para ter sua moradia”, afirmou Morando.

Os bairros estão localizados em uma área próxima de reservas de manguezais, com risco de contaminação pelas casas, mas a prefeitura, em nota, aponta que o bairro Jardim Nova Canaã teve o licenciamento ambiental completamente feito pela Secretaria de Meio Ambiente e com autorização da Cetesb.

Segundo a advogada imobiliária Carol Neuber, “a prefeitura concedeu uma outorga onerosa, de usar um bem que estava no nome do poder público, isso aconteceu na Vila São Pedro por exemplo.” Ela também destaca que os moradores com a escritura, tem o benefício de conseguir defender a posse, ter o uso e a identificação do imóvel, ter um endereço propriamente dito. “ Muitas dessas pessoas não conseguem receber cartas pelos correios por não ter um endereço propriamente dito”, disse a advogada.

Apesar da alegação da prefeitura em ter feito investimentos para a regulamentação, Carol Neuber afirma que  por ser um ente público, não houve gasto algum nas regularizações. “Embora a gente diga que a prefeitura pagou, ela tem imunidades tributárias, não paga uma série de situações que o cidadão pagaria.”

Segundo informação divulgada pela prefeitura, a moradora Luciene Lima da Silva, do bairro do Pinheiro,  revela que não esperava mais pela regularização de sua casa. A luta dos moradores há pelo menos 20 anos a deixou sem esperança, mas os deixa mais tranquilos. Ela mesma não esperava mais por isso.

Reportagem originalmente publicada no Rudge Ramos Online:

http://www.metodista.br/rronline/prefeitura-regulariza-situacao-de-residencias-na-regiao-do-alvarenga